𝐏𝐄𝐃𝐈𝐃𝐎 𝐃𝐄 𝐄𝐒𝐂𝐋𝐀𝐑𝐄𝐂𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎𝐒 𝐀̀ 𝐂𝐎𝐓𝐄

Submetemos hoje um pedido formal de esclarecimentos à COTE quanto ao cumprimento do cronograma do Diálogo Nacional Inclusivo, nos termos da Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril.

A Primeira Etapa estava prevista para concluir entre Setembro e Novembro de 2025. Estamos em Julho de 2026 e o processo permanece ainda na fase de auscultações. Ou melhor nem uma das seis etapas foi concluída em quase um ano da COTE, cuja duração é de dois anos.

𝐀𝐬𝐬𝐢𝐦 𝐬𝐨𝐥𝐢𝐜𝐢𝐭𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐞𝐬𝐜𝐥𝐚𝐫𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞:

1. As causas do atraso na execução das etapas previstas e que foi a própria COTE a estabelecer;

2. Os motivos que levaram à apresentação dos três cenários de reforma apenas após a recolha de contribuições;

3. As garantias de que as propostas serão remetidas à Assembleia da República dentro do prazo legal (até Abril de 2027), assegurando tempo útil para a preparação das eleições autárquicas de 2028.

Decorrido quase metade do prazo total previsto para o processo, 𝐧𝐞𝐧𝐡𝐮𝐦𝐚 𝐝𝐚𝐬 𝐬𝐞𝐢𝐬 𝐞𝐭𝐚𝐩𝐚𝐬 𝐟𝐨𝐢 𝐚𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐥𝐮𝐢́𝐝𝐚. 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐚𝐧𝐭𝐨 𝐞́ 𝐥𝐞𝐠𝐢́𝐭𝐢𝐦𝐚 𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐨𝐜𝐮𝐩𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐦𝐨𝐜̧𝐚𝐦𝐛𝐢𝐜𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐧𝐞𝐥𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐝𝐞 𝐛𝐨𝐚-𝐟𝐞́.

Reiteramos a necessidade de maior transparência, previsibilidade e cumprimento dos prazos que  própria COTE estabeleceu e a 50% dos mesmos, nem uma das seis etapas foi concluída.

𝐕𝐄𝐍𝐀̂𝐍𝐂𝐈𝐎 𝐌𝐎𝐍𝐃𝐋𝐀𝐍𝐄